Termos de Uso

Bem-vindo ao site JUSLIBERTATIS.

JUSLIBERTATIS é uma plataforma de educação online engajada no processo de ensino-aprendizagem do Direito Penal voltado para alunos de graduação, profissionais do direito e estudantes em geral interessados nos assuntos disponíveis na plataforma que é promovida pelo Professor Euller Paiva.

O site JUSLIBERTATIS apresenta os Termos de Uso de seus conteúdos, interfaces e serviços estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada em Política de Privacidade. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os Usuários de nossa plataforma. Ao acessar, usar ou navegar por nossa plataforma, o Usuário concordou, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas deste Termo de Uso conforme abaixo detalhadas:

1) O uso da plataforma com todas as postagens e com os arquivos de texto, áudio ou vídeo está disponível para qualquer pessoa, aqui denominada de “Usuário” sem necessidade de cadastro algum.

1.2) Para poder usufruir de uma experiência potencializada, estreitando o relacionamento com a plataforma, o Usuário deverá efetuar o cadastro de seu e-mail tornando-se um seguidor.

1.3) O cadastro referido no item 1.2  permitirá tão somente que seja aberto uma canal de comunicação pelo qual o site enviará mensagens com notificações de postagens, vídeos e demais conteúdos eletrônicos (tais como documentos de texto, fotografias, audiovisuais e outros tipos de arquivos), aviso de eventos e anúncios do site e de seus parceiros, anunciantes e patrocinadores.

1.4) Em contrapartida, o cadastro referido no item 1.2 permitirá que o Usuário envie dúvidas, críticas, sugestões, dentre outros conteúdos, desde que não firam as regras de Direito Civil e Penal e desde que prezem pelo cumprimento da finalidade do site, qual seja, a construção de saberes em matéria de Direito Penal.

2) As informações do Usuário consistem em qualquer informação por ele publicada ou encaminhada ao site, inclusive quando do cadastro de seu e-mail ou através de comentários ou mensagens enviadas dentro de nossa plataforma, ou enviadas através de e-mail.

2.1) O Usuário é o único responsável pelas informações prestadas na forma do item 2. O site JUSLIBERTATIS é apenas um canal para a distribuição e publicação dessas informações. Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos Usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não temos como controlar toda e qualquer postagem dos Usuários.

2.2) As informações do Usuário podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

2.3) Ao usar a nossa Plataforma o Usuário certifica que as suas informações:

2.3.1) Não são fraudulentas ou estelionatárias;

2.3.2) Não contêm vírus, cavalos de Tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação não autorizadas que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal e da plataforma;

2.3.3) Não responsabilizarão o site JUSLIBERTATIS por qualquer ilícito e não prejudicarão a relação da plataforma com seu serviço de hospedagem de Internet ou outros parceiros, anunciantes e fornecedores;

2.3.4) Não infringirão nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;

2.3.5) Não violarão nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;

2.3.6) Não serão preconceituosas, difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas;

2.3.7) Não serão obscenas e nem conterão pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;

2.3.8) Não criarão links direta ou indiretamente a qualquer material que o Usuário não tenha direito de incluir ou propagar.

3) Ao se cadastrar o Usuário tem a obrigação de informar um endereço válido de e-mail, bem como de atualizá-lo em caso de mudança, uma vez que referido cadastro, além de servir como canal de comunicação, levará a um serviço gratuito da plataforma consistente no envio de mensagens com notificações de postagens, vídeos e demais conteúdos eletrônicos (tais como documentos de texto, fotografias, audiovisuais e outros tipos de arquivos).

4) Todas as informações do Usuário de natureza pessoal estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em juslibertatis.pro.br/politica-de-privacidade.

4.1) As informações dos Usuários não serão vendidas ou cedidas a título oneroso, nem serão divulgadas partes de suas informações individuais identificáveis, como endereço de e-mail, para terceiros.

4.2) O site JUSLIBERTATIS somente poderá divulgar as informações de Usuários se determinado por lei a fazê-lo ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para:

4.2.1) Cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre o Professor Euller Paiva ou sobre nossa Plataforma;

4.2.2) Reforçar os Termos de Uso;

4.2.3) Avaliar a ocorrência de infração do direito de terceiros por alguma informação do Usuário;

4.2.4) Proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal de nossa plataforma, seus parceiros, anunciantes, fornecedores, Usuários e público.

 4.2.5) O site JUSLIBERTATIS reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o acesso do Usuário à nossa plataforma e nossos serviços, bem como de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa plataforma e/ou serviços.

5) Ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário tem licença não exclusiva, intransferível, não sub-licenciável e limitada para acessar e usar os serviços de nossa plataforma, unicamente para uso pessoal e não comercial.

5.1) Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao site JUSLIBERTATIS e ao Professor Euller Paiva.

  1. 2) O Usuário concorda que o acesso à plataforma é para o seu uso pessoal e não comercial e que não tem direitos de cópia ou reprodução, no todo ou em parte, de qualquer dos arquivos, postagens ou serviços de propriedade do site JUSLIBERTATIS e do Professor Euller Paiva.

 5.3) Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, o Usuário não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os arquivos, postagens ou serviços. O Usuário entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação aos arquivos, postagens ou serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

5.4) O site JUSLIBERTATIS poderá modificar os conteúdos e/ou serviços ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.

 6) O Usuário, e não o site JUSLIBERTATIS, é inteiramente responsável pelas informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa plataforma.

6.1) O site JUSLIBERTATIS não controla as informações públicas de Usuários postadas por eles, e não garante a precisão, integridade ou a qualidade de suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Usuários, nem endossa nenhuma opinião expressada por qualquer Usuário. O Usuário entende que usando nossa plataforma pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde.

6.2) São inteiramente vedadas, sendo passíveis de suspensão ou bloqueio de acesso à plataforma os seguintes tipos de ação:

6.2.1) Ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa plataforma;

6.2.2) Personificar qualquer pessoa (incluindo o Professor Euller Paiva ou qualquer parceiro, anunciante ou fornecedor), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;

6.2.3) Disfarçar a origem de quaisquer informações públicas que sejam transmitidas a terceiros;

6.2.4) Perseguir ou perturbar, coletar ou armazenar dados pessoais de outros Usuários;

6.3) Ainda que o site JUSLIBERTATIS proíba o conteúdo e as condutas descritas nos subitens do item 6.2, o Usuário entende e concorda que poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a plataforma a seu próprio risco.

6.3.1) Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o compartilhamento, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

6.3.2) Sem se limitar ao disposto acima, o site JUSLIBERTATIS tem o direito de remover quaisquer Informações públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.

7) O Usuário concorda que não irá interferir ou perturbar nossa plataforma ou as redes a ela conectadas através do uso de nossa plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas a nossa plataforma, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos;

7.1) O Usuário concorda que não agirá de maneira a impor uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;

8) O Usuário concorda que copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nossa Plataforma (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados da nossa Plataforma (exceto suas informações), constitui infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do Professor Euller Paiva ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Professor ou pelo terceiro.

9) Considerando que o uso do site JUSLIBERTATIS é gratuito, o Usuário declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma.

9.1) O Usuário concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma das informações que postou.

9.2) O site JUSLIBERTATIS reserva-se o direito de suspender Usuários que esteja inativos por um período extenso de tempo e o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.

10) O site JUSLIBERTATIS pode enviar certos comunicados, como anúncios de cursos, newsletters, aviso de eventos, bem como ofertas de outros serviços ou bens relevantes e que beneficiem o Usuário, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

11) O Usuário se utiliza de nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco, no modo “como é” e “como está disponível”.

11.1) O site JUSLIBERTATIS e o Professor Euller Paiva não oferecem garantias e nem condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma.

11.2) Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma.

11.3) Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida por nós deve criar nenhum tipo de garantia.

12) O Usuário entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma age sob o seu próprio critério e risco, sendo o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

13) O Usuário concorda que em nenhuma circunstância o site JUSLIBERTATIS  e o Professor Euller Paiva poderão ser responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

14) O Usuário concorda em defender, indenizar e proteger o site JUSLIBERTATIS  e o Professor Euller Paiva, seus parceiros, anunciantes e mesmo outros Usuários contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito pelo Usuário dos serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o site JUSLIBERTATIS  e o Professor Euller Paiva por quaisquer perdas, custos e despesas em que incorram por consequência disso.

15) O Usuário reconhece e concorda que o site JUSLIBERTATIS  e o Professor Euller Paiva, ao nosso critério, podem disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada pelo Usuário sem aviso prévio, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a:

15.1) Falta de uso;

15.2) Por violação dos Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência;

15.3) Se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação fornecida pelo Usuário;

15.4) Se acreditarmos que as ações do Usuário podem gerar responsabilidade civil a si, aos outros Usuários ou a nós.

16) O conteúdo publicado no site JUSLIBERTATIS e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviços (“Conteúdo”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual.

16.1) O conteúdo é licenciado, não vendido. O Usuário não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis.

16.2) Todos os direitos autorais do conteúdo e dos serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto e layout incorporados nos Serviços) são de propriedade do site JUSLIBERTATIS  e o Professor Euller Paiva. O Usuário concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos serviços e do conteúdo.

16.3) o site JUSLIBERTATIS  e o Professor Euller Paiva reservam-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do conteúdo e dos serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

17) O Usuário não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados na plataforma, no conteúdo e/ou nos serviços do site JUSLIBERTATIS.

17.1) O Usuário não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

17.2) Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos conteúdos e/ou serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

18) O Usuário está terminantemente proibido de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção do site JUSLIBERTATIS, nem fazer uso da plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

19) Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso site, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

19.1) As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

20) Se o Usuário não concordar com estes Termos de Uso, em que pese acreditarmos não haver motivos para tal, não deve visitar o site JUSLIBERTATIS e nem utilizar os seus serviços.

21) Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento.

21.1) Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação.

21.2) O Usuário é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.

22) Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Piauí, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.

23) Suas críticas, opiniões e sugestões são sempre muito bem vindas. Em caso de dúvidas ou reclamações sobre a nossos Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail canaljuslibertatis@gmail.com.

Termos de Uso – Versão 1.0

Teresina/PI, 15 de outubro de 2017